O uso de investimentos como garantia pode ampliar o acesso ao crédito, mas sua efetividade depende de uma estrutura juridicamente sólida e economicamente viável.

O crédito é um dos principais motores da economia. Para empresas, viabiliza capital de giro, expansão dos negócios e gestão eficiente do caixa. Para pessoas físicas, está presente em soluções cotidianas, como empréstimos, financiamentos e limites de crédito. Nesse contexto, as garantias desempenham papel estratégico. Além de reduzirem a exposição ao risco das instituições financeiras, contribuem para ampliar a oferta de crédito e tornar as operações mais competitivas.

Entre as alternativas que vêm ganhando relevância está a utilização de investimentos financeiros como garantia. Ativos como CDB, RDB, LC, LCI, LCA e LF, entre outros, podem ser vinculados a operações de crédito, permitindo que o cliente mantenha seus recursos aplicados enquanto acessa liquidez para atender suas necessidades financeiras.

A questão central, contudo, é simples e muitas vezes negligenciada:

O investimento está apenas bloqueado nos sistemas da instituição ou a garantia foi efetivamente constituída na infraestrutura onde o ativo está registrado ou depositado?

Bloqueio interno não é gravame

Em muitas operações, a instituição financeira realiza apenas um bloqueio interno da posição do cliente. Embora esse mecanismo possa atender a controles operacionais e contratuais, ele não se confunde com a constituição formal de uma garantia sobre o ativo.

A diferença é relevante. O bloqueio interno limita-se aos registros da própria instituição. Já o gravame promove a vinculação formal do ativo à operação de crédito na infraestrutura responsável pelo seu registro ou depósito, conferindo publicidade, rastreabilidade e maior robustez jurídica à garantia.

Em outras palavras, enquanto o bloqueio representa uma restrição operacional, o gravame materializa a garantia dentro do ambiente oficialmente responsável pelo ativo financeiro.

O que diz a regulamentação

A legislação brasileira estabelece que a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros e valores mobiliários registrados ou depositados deve ocorrer na entidade registradora ou no depositário central competente.

O arcabouço regulatório foi fortalecido pela Lei nº 12.810/2013, posteriormente atualizada pela Lei nº 13.476/2017, e complementado por normativos do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para ativos financeiros, a Resolução BCB nº 304/2023 define os procedimentos para constituição, alteração e desconstituição de gravames. Já para valores mobiliários, a Resolução CVM nº 174/2022 reconhece expressamente o papel das entidades registradoras e depositárias na formalização dessas garantias.

Isso não significa que a mera existência de um gravame assegure a recuperação automática do crédito. A efetividade da garantia continuará dependendo da modalidade adotada, do instrumento contratual utilizado, da correta formalização da operação e da legislação aplicável. Entretanto, a constituição adequada da garantia fortalece significativamente sua posição jurídica perante terceiros.

Um cenário que exige cada vez mais robustez

A evolução do Sisbajud ampliou a velocidade e a eficiência na execução de ordens judiciais envolvendo ativos financeiros. Funcionalidades como reiterações automáticas de bloqueio, maior frequência de processamento e integração com os sistemas do Poder Judiciário tornam o ambiente mais dinâmico e exigente.

Nesse contexto, estruturas baseadas exclusivamente em controles internos podem representar fragilidades adicionais. Quando a garantia não está formalmente constituída na infraestrutura do ativo, aumenta a complexidade para demonstrar sua vinculação e seus efeitos perante terceiros.

Por outro lado, é importante destacar que nenhum modelo de garantia elimina integralmente riscos jurídicos ou afasta automaticamente outras prerrogativas legais. A qualidade da estrutura jurídica continua sendo elemento essencial para a proteção dos credores.

Quando o custo da garantia reduz a eficiência do crédito

Apesar dos benefícios, a adoção de gravames ainda enfrenta uma barreira prática: o custo operacional cobrado por determinadas infraestruturas.

Quando esse custo se torna relevante, as instituições normalmente se veem diante de três alternativas:

• Repassar a despesa ao cliente, reduzindo a competitividade da linha de crédito;
• Absorver o custo internamente, pressionando o spread e a rentabilidade da operação;
• Optar apenas por controles internos, abrindo mão de uma estrutura potencialmente mais robusta.

Em qualquer um desses cenários, há perda de eficiência. Uma garantia que deveria facilitar a concessão de crédito passa a gerar impacto econômico adicional para uma das partes envolvidas.

Núclea: mais segurança, sem custo adicional

No Balcão Núclea, as instituições financeiras contam com uma infraestrutura completa para constituição, alteração, execução, consulta e desconstituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros.

A solução oferece controle de titularidade, validação de disponibilidade jurídica, identificação das partes e dos ativos, confirmação eletrônica das operações e rastreabilidade durante todo o ciclo da garantia.

Mas o principal diferencial está na eficiência econômica:

O gravame é disponibilizado sem custo adicional para os clientes da Núclea.

Isso permite estruturar operações garantidas com maior segurança jurídica, sem criar novas despesas para o tomador do crédito e sem comprometer a rentabilidade da instituição financeira.

Garantias mais eficientes geram mais negócios

Em um mercado que busca ampliar a oferta de crédito sem abrir mão da segurança, a qualidade da estrutura de garantia torna-se um fator decisivo.

Se sua instituição já utiliza investimentos como garantia ou pretende expandir sua atuação em crédito garantido, vale conhecer uma alternativa capaz de unir segurança jurídica, eficiência operacional e competitividade econômica.

Na Núclea, garantias deixam de ser apenas um mecanismo de proteção e passam a ser uma alavanca para novos negócios.