A certidão de renda HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) é um passo essencial para quem deseja comprar ou alugar imóveis com benefícios previstos em programas habitacionais. Se você ainda tem dúvidas sobre como funciona, por que é obrigatória e quais vantagens oferece, este artigo é para você.
O que são unidades com faixa HIS e HMP?
As faixas HIS e HMP foram criadas para garantir acesso à moradia com condições especiais:
- HIS 1: Famílias com renda de até 3 salários mínimos.
- HIS 2: Famílias com renda de 3 até 6 salários mínimos.
- HMP: Famílias com renda de 6 até 10 salários mínimos.
Essas categorias são definidas por decretos municipais e asseguram benefícios como redução de impostos e prioridade em programas habitacionais.
Por que a certificação é obrigatória?
A certificação comprova que o comprador ou locatário se enquadra nas faixas de renda exigidas. Sem ela, não é possível registrar o imóvel e a construtora ou incorporadora não consegue acessar os incentivos fiscais e urbanísticos. Além disso, garante transparência e evita fraudes.
Como funciona a emissão da certificação de renda HIS/HMP?
O processo é simples e digital:
- Cadastro do cliente na plataforma autorizada (como o portal da Núclea).
- Autorização via e-CAC para análise da renda
- Emissão da certidão, que é aceita por bancos e cartórios.
A Núclea, supervisionada pelo BACEN, oferece uma solução segura e rápida, garantindo conformidade com os decretos municipais e mitigando riscos de falsificação.
Principais dúvidas respondidas
- Quem fiscaliza? A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) é responsável pela auditoria e fiscalização.
- Posso comprar sem a certidão? Não. A certidão é obrigatória para emissão da matrícula do imóvel.
- E se eu for investidor? É permitido comprar, mas a locação deve respeitar as faixas de renda HIS/HMP.
Por que isso é importante para o mercado imobiliário?
A certidão traz transparência, governança e segurança jurídica, fortalecendo a confiança entre compradores, incorporadoras e órgãos reguladores. Além disso, garante que os benefícios fiscais e urbanísticos sejam destinados às famílias que realmente precisam, promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável.
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