A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é a lei brasileira que re​gula as atividades de tratamento de d​ados pessoais, fundamentada principalmente no respeito à sua privacidade. Essa lei estabelece condições específicas para justificar o tratamento de dados pessoais, e nós respeitamos todas elas. Todos os nossos processos, produtos e serviços estão em constante observação para garantir que estejam sempre adequados à LGPD e aos princípios de proteção de dados pessoais por ela estabelecidos.

Dado pessoal é toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou que possa ser identificada, como por exemplo: nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, geolocalização, entre outros.

Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, como por exemplo a coleta, a utilização, o acesso, o processamento, o armazenamento, a eliminação, a transferência, entre outros. Todas as atividades de tratamento realizadas com seus dados pessoais são consideradas tratamento.

A segurança dos seus dados é a razão do nosso negócio. Por isso implementamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais, que incluem salvaguardas, como por exemplo, controles rígidos de acesso aos sistemas de TI, treinamento de todos os nossos cola​boradores, entre outros.

Como, na maioria das vezes, não coletamos os seus dados pessoais diretamente, as Instituições Financeiras e demais Instituições usuárias dos serviços da CIP também estarão sujeitos às medidas de proteção, que incluem, mas não se limitam a:​

(a) Coleta e compartilhamento dos seus dados pessoais apenas com uma justificativa legal;

(b) Coleta e utilização apenas de dados pessoais necessários para uma finalidade específica e devidamente informada a você;

(c) Anonimização dos seus dados pessoais, quando possível ou apropriado, e uso do princípio da minimização de dados pessoais (tratamento apenas do mínimo de dados pessoais necessários para a finalidade);

(d) Cooperação mútua para garantir o devido cumprimento das obrigações previstas na LGPD e também no atendimento a eventuais solicitações suas ou de Autoridades Fiscalizadoras;

(e) Medidas técnicas, administrativas e organizacionais equivalentes ao tipo de atividade de tratamento realizadas.

A LGPD garante diversos direitos aos titulares de dados pessoais, e nós respeitamos todos eles. Os nossos processos são desenvolvidos e elaborados de forma a permitir, sempre que cabível, o atendimento dos seus direitos.​

De acordo com a LGPD, você pode solicitar:

(a) A confirmação da existência de tratamento que envolva seus dados pessoais;

(b) O acesso aos seus dados pessoais tratados por nós;

(c) A correção de seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

(e) A portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

(f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;

(g) A revisão de decisões e tratamentos automatizados;

(h) Informação sobre as entidades com as quais nós compartilhamos os seus dados pessoais;

(i) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(j) A revogação do seu consentimento.

É importante lembrar que o atendimento desses direitos será objeto de análise acerca da viabilidade e cabimento do pedido que você realizar. Há casos em que não será possível e nem permitido pela própria lei atender a todos os direitos.